A Justiça Federal condenou o município de Barreirinhas, no Maranhão, por conceder licenciamento ambiental irregular a um empreendimento imobiliário instalado em área protegida no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após a identificação de danos ambientais na região.
O caso envolve o loteamento Sheets Park, autorizado pelo município para implantação próxima à unidade de conservação federal. Além da condenação do poder público, dois empresários responsáveis pelo empreendimento também foram punidos e deverão promover a recuperação da área degradada, além de indenizar os danos ambientais que não puderem ser revertidos.
De acordo com o MPF, a licença concedida permitia a criação de 298 lotes destinados a construções residenciais e comerciais, incluindo a abertura de vias e a instalação de infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto e energia elétrica. Durante o andamento do processo, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades no local após constatar desmatamento e intervenções irregulares.
As investigações apontaram que o município adotou um procedimento de licenciamento ambiental simplificado, inadequado para o porte do empreendimento e para a sensibilidade da área. Segundo o MPF, seria necessária autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de unidades de conservação federais.
Em defesa, o município e os empresários alegaram que o loteamento estaria em área de expansão urbana e que bastaria a comunicação ao ICMBio. Também sustentaram que o projeto teria pequeno impacto ambiental. No entanto, a Justiça entendeu que a área está situada na zona de amortecimento da unidade de conservação, onde a urbanização é restrita.
A decisão foi proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, que reconheceu a ocorrência de danos ambientais ainda nas fases iniciais do projeto. O juízo destacou que normas federais de proteção ambiental não podem ser flexibilizadas em casos como esse.
O caso se insere em um contexto mais amplo de atuação do MPF para conter a expansão irregular no entorno dos Lençóis Maranhenses, região que enfrenta crescente pressão da especulação imobiliária. Segundo o órgão, novas intervenções urbanísticas na área poderão ser denunciadas ao ICMBio e ao próprio Ministério Público Federal.
Com informações do MPF
