O ex-vereador de Pinheiro Leonardo Sarmento Pires de Sá foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito em razão do acúmulo irregular de cargos públicos entre 2009 e 2012. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou o recebimento simultâneo de remunerações incompatíveis entre si.
De acordo com o processo, Dr. Leonardo Sá, que também já foi deputado estadual, exerceu funções de perito médico do INSS, médico do IFMA e vereador, chegando também a ocupar o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de Pinheiro. Mesmo tendo declarado incompatibilidade de horários, ele continuou recebendo pagamentos indevidos do INSS.
A sentença determinou que o ex-parlamentar devolva os valores recebidos de forma irregular, pague multa equivalente ao acréscimo patrimonial e ressarça integralmente os cofres públicos. Os montantes devem ser corrigidos com juros e atualização monetária.
Ainda cabe recurso da decisão. Até o momento, o ex-parlamentar não se manifestou sobre o caso.
Com informações do MPF
