O Poder Judiciário recebeu, em 13 de outubro, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e tornou 19 pessoas rés por irregularidades em procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A ação integra a Operação Regalo, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Segundo o MPMA, as investigações identificaram fraudes em licitações e contratos firmados entre o Município de Imperatriz e a Maciel Transportes e Serviços Ltda. nos anos de 2019 e 2020. O esquema teria direcionado disputas em favor da empresa, com sobrepreço e falhas na fiscalização contratual. A Maciel Transportes, de acordo com a apuração, emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos sem comprovar a execução integral dos serviços.
O MP afirma ainda que parte dos valores pagos à empresa foi repassada a terceiros, especialmente à Lockimper Artefatos de Cimento Ltda., administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, o que configuraria triangulação financeira e indícios de lavagem de dinheiro. Para a Justiça, pagamentos expressivos e contínuos sem a devida prestação de serviços teriam causado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
Os denunciados
Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Italoelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Marcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Jocifleuton de Araujo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araujo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Marcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva.
Crimes imputados e próximos passos
O MPMA pede a condenação por organização criminosa e peculato, entre outras sanções. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e serão citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução processual (oitiva de testemunhas, análise de documentos e eventuais perícias).
As medidas judiciais têm caráter processual e não implicam juízo definitivo de culpa. A defesa dos réus poderá contestar as acusações ao longo do processo.
Com informações do MPMA
