Justiça determina que empresários devolvam R$ 14,6 milhões por fraude fiscal

Administradores de empresa atacadista também receberam penas de 15 anos e de 23 anos e quatro meses de prisão
Justiça determina que empresários devolvam R$ 14,6 milhões por fraude fiscal no Maranhão
Dois empresários foram condenados por sonegação de ICMS no Maranhão (Foto: Reprodução / Agência VB)

Dois empresários condenados por crimes contra a ordem tributária deverão ressarcir o Estado do Maranhão em, no mínimo, R$ 14.672.708,53. O montante corresponde ao ICMS sonegado em operações de uma empresa atacadista e será acrescido de juros legais e correção monetária.

A sentença estabeleceu pena de 23 anos e quatro meses de reclusão para Valmir João de Oliveira e de 15 anos para José Nilson Ferreira Pinto, além de multas. O regime inicial fixado foi o fechado, mas os dois receberam o direito de recorrer em liberdade. A decisão é de primeira instância.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), os condenados eram responsáveis pela administração da Esfera Comércio de Atacado Ltda., antiga M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., vinculada ao Grupo Oliveira.

A acusação foi apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com base em investigações e procedimentos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Fraudes envolveram receitas e notas fiscais

A fiscalização identificou omissão de receitas, operações comerciais sem escrituração, notas fiscais não registradas e vendas realizadas sem a emissão dos documentos exigidos.

Ao analisar as provas, a Justiça concluiu que as irregularidades faziam parte de uma conduta reiterada para reduzir ou deixar de recolher impostos estaduais. A sentença considerou que os registros não demonstravam apenas erros de contabilidade.

Os crimes abrangidos pela condenação ocorreram em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015. A repetição das infrações fundamentou o reconhecimento da continuidade delitiva. Também foi reconhecido grave dano à coletividade.

Bens poderão ser usados para reparar prejuízo

A obrigação de ressarcimento foi imposta de forma solidária aos empresários. Eventuais bens e valores apreendidos ou submetidos a medidas cautelares deverão ser destinados ao pagamento dos danos causados ao Estado, conforme determinado na sentença.

As condenações e os demais pontos da decisão ainda estão sujeitos à análise em recurso.