A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares de fiscalização eletrônica em rodovias federais que haviam sido desligados neste mês por falta de verba. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, em resposta a uma ação popular ajuizada em 2019.
O caso dos radares desligados
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias ficaram sem monitoramento após o corte no orçamento. Para manter os equipamentos ativos em 2025 seriam necessários R$ 364 milhões, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados ao programa.
A magistrada destacou que a falta de fiscalização eletrônica afeta diretamente a segurança viária, aumentando o risco de acidentes e mortes no trânsito. Ela também lembrou que os valores arrecadados com multas superam em três vezes os custos de manutenção dos radares, o que torna a suspensão “injustificável e contraditória”.
Decisão judicial e prazos
Na decisão, a juíza ordenou que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para as empresas e para o próprio órgão. Além disso, a União terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure o pagamento às prestadoras de serviço e garanta a execução do chamado “Acordo Nacional dos Radares”, firmado em 2019 durante o governo Bolsonaro.
Wanderlei criticou a postura do atual governo, lembrando que, na época da gestão anterior, os mesmos grupos hoje responsáveis pela suspensão foram veementes críticos da retirada dos radares. Para ela, a medida representa um “retrocesso na proteção social”.
Impactos já registrados
O DNIT informou que, desde a suspensão, o número de infrações aumentou drasticamente. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, houve crescimento de 802,55% nas ocorrências sem aplicação de multa, somando 17 mil casos em apenas duas semanas.
A Justiça também determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso e buscar uma solução consensual sobre a destinação de recursos.
O que diz o DNIT
Em nota, o DNIT classificou a suspensão como “temporária” e alegou que o corte foi necessário por ajustes orçamentários. O órgão afirmou que o Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é fundamental para reduzir acidentes, mas garantiu que está adotando medidas alternativas de engenharia de tráfego para minimizar os riscos até a reativação completa dos contratos.
