A Justiça Federal determinou a regularização da Pousada Chácara Boulevard, em Barreirinhas (MA), após constatar construções irregulares às margens do Rio Preguiças, em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, as edificações violam o Código Florestal e a legislação ambiental referente às Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, resultando em degradação ambiental.
A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão determinou, em caráter liminar, que a pousada interrompa imediatamente qualquer atividade poluidora ou danosa ao meio ambiente, especialmente novas construções na área de preservação.
A sentença também exige que o empreendimento realize a recomposição e restauração florestal da área degradada, incluindo a demolição das construções irregulares. Além disso, a pousada deverá apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente, elaborado por profissional habilitado, no prazo de 180 dias, com o cronograma das atividades de reparação.
O Prad deve ser aprovado pelo órgão ambiental competente em até 60 dias, e o MPF será notificado pela empresa sobre a submissão do projeto para fiscalizar sua execução dentro dos prazos estabelecidos.
