A Justiça do Maranhão deu novos desdobramentos à Ação Civil Pública que apura possíveis irregularidades administrativas na Federação Maranhense de Futebol (FMF). Em despacho assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi mantida a intervenção judicial na entidade, sob o comando de Susan Lucena, e aberta a possibilidade de indicação de um co-interventor pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O processo nº 0860260-80.2025.8.10.0001 foi ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a FMF, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e diversos dirigentes ligados às entidades. A ação trata de questões relacionadas à gestão administrativa e à condução interna da federação.
O que decidiu a Justiça
No despacho, o magistrado acolheu parcialmente pedido da CBF, que solicitou garantia de suas prerrogativas para atuar no saneamento de eventuais vícios administrativos na entidade estadual. A Confederação também manifestou interesse em indicar um administrador provisório.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que a medida juridicamente mais adequada, neste momento, seria a nomeação de um co-interventor, que atuaria conjuntamente com a interventora judicial já designada, Susan Lucena.
Caso a CBF opte por indicar esse nome, deverá fazê-lo até cinco dias antes da audiência já marcada no processo.
Audiência marcada para março
A Vara de Interesses Difusos designou audiência de conciliação para o dia 16 de março de 2026, às 9h, que poderá ocorrer de forma presencial, no Fórum do Calhau, em São Luís, ou por videoconferência.
Foram intimados para participar do ato:
- Ministério Público do Estado do Maranhão;
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- FMF e demais réus;
- Terceiros interessados;
- Amicus curiae, como o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Maranhão (SAPFEMA).
Além disso, a interventora judicial deverá apresentar, durante a audiência, um relatório circunstanciado e atualizado das irregularidades administrativas identificadas na federação.
Entenda o contexto
A Ação Civil Pública foi proposta com o objetivo de apurar possíveis falhas na gestão da FMF e de seus dirigentes. Entre os assuntos vinculados ao processo estão questões relacionadas a dever de informação, assembleias e exclusão de associados.
O processo tramita sem segredo de justiça e envolve, além da federação estadual e do instituto ligado à entidade, dirigentes e membros de conselhos fiscais.
A presença da CBF como terceira interessada amplia o alcance institucional da discussão, uma vez que a confederação nacional é responsável por supervisionar as federações estaduais e garantir a regularidade administrativa das entidades filiadas.
O que acontece agora
O despacho não representa decisão final sobre o mérito da ação. Trata-se de medida processual que organiza os próximos passos do processo.
A audiência de conciliação poderá abrir caminho para eventual acordo entre as partes ou para o encaminhamento de novas medidas judiciais. O relatório da interventora será peça-chave para avaliar a extensão das irregularidades apontadas e os rumos da gestão da FMF.
O caso segue sob acompanhamento da Justiça maranhense e pode ter impacto direto na administração do futebol estadual, especialmente em ano de competições e organização de campeonatos locais.
Leia também
Relatório de interventora aponta esvaziamento de contas na FMF
STF mantém intervenção na FMF, mas determina conciliação até 2026
