Por determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Governo do Maranhão tem 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de recuperação das principais rodovias estaduais que cortam a Baixada Maranhense. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que denuncia o abandono estrutural de vias essenciais à mobilidade da população.
O plano deverá conter todas as etapas e prazos de execução. Após a entrega do cronograma, o governo terá seis meses para concluir as obras de restauração, manutenção e sinalização nos trechos das MAs 304, 006, 308, 106, 014, 212 e 310 — que ligam municípios como Bacuri, Pinheiro, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Santa Helena e São Bento, entre outros. As estradas também são o principal acesso ao Terminal do Cujupe, principal ligação rodoviária com a Ilha de São Luís.
Em caso de descumprimento, o Estado será multado em R$ 10 mil por dia. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A ação judicial foi protocolada por sete promotores que atuam em diferentes municípios da região. Segundo o Ministério Público, os trechos apresentam buracos profundos, ausência de acostamento, falta de sinalização e vegetação invadindo a pista, além da presença constante de animais soltos — um cenário que compromete a segurança de motoristas, estudantes e pacientes que utilizam as vias para acessar escolas, hospitais e outros serviços essenciais.
O MP aponta ainda que o volume de tráfego nessas rodovias inclui ônibus escolares, ambulâncias e caminhões de carga, o que torna a situação ainda mais crítica. Para os promotores, a omissão do poder público configura uma violação grave ao direito de mobilidade e segurança, além de comprometer o desenvolvimento econômico e social da Baixada Maranhense.
Com informaçõs do MPMA
