A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Município execute obras emergenciais e promova a realocação definitiva de famílias que vivem em áreas de risco no Polo Coroadinho. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.
A sentença reconhece que comunidades como Vila Natal, Vila Jatobá, Cidade de Deus, Alto do Parque, Vila Primavera e Bananal estão expostas a deslizamentos de encostas e alagamentos recorrentes, colocando em risco a vida e a segurança dos moradores.
O que determinou a Justiça
Entre as medidas fixadas, o juiz Douglas de Melo Martins estabeleceu que o Município deve, no prazo de até 180 dias, executar obras emergenciais de contenção de encostas, drenagem pluvial, estabilização de áreas e reforço estrutural nas regiões afetadas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão também determina a manutenção do auxílio-moradia às famílias em situação de risco, conforme a regulamentação local, até que haja solução definitiva. Além disso, o Município deverá promover o reassentamento dessas famílias em moradias seguras, por meio de programas habitacionais.
A sentença ainda fixou indenização individual de R$ 10 mil para cada família desabrigada por alagamentos e deslizamentos relacionados à ausência de obras preventivas. Também foi determinada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Omissão e conhecimento prévio dos riscos
A ação foi ajuizada pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis, após a DPE reunir relatórios técnicos, pareceres da Defesa Civil e estudos psicossociais que comprovaram a existência de risco iminente nas áreas atingidas.
Segundo os documentos apresentados, o poder público já tinha conhecimento técnico das condições de vulnerabilidade há anos, mas não teria adotado medidas suficientes para prevenir tragédias.
Na decisão, o magistrado ressaltou que uma liminar anterior já havia determinado a execução das obras, mas a ordem não foi cumprida de forma adequada pela gestão municipal.
Defesa de direitos fundamentais
Para a Defensoria Pública, a decisão judicial representa um mecanismo legítimo de controle diante da omissão estatal, e não interferência indevida em políticas públicas.
“O Judiciário atua quando há violação ou ameaça a direitos fundamentais. Neste caso, estamos falando de vida, segurança e moradia digna”, destacou o defensor Erick Railson.
A decisão reforça a necessidade de respostas estruturais por parte do poder público, buscando não apenas medidas emergenciais, mas soluções definitivas para evitar novas tragédias socioambientais no Polo Coroadinho.
A Prefeitura de São Luís foi procurada, mas não se manifestou até o momento. O Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
