Dezenas de famílias da comunidade tradicional Cajueiro, localizada na região da Vila Maranhão, em São Luís, conseguiram na Justiça a suspensão de uma ordem de reintegração de posse que poderia resultar no despejo coletivo dos moradores. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
A medida foi obtida por meio de uma Ação Rescisória ajuizada pelos Núcleos de 2ª Instância e de Defesa Agrária e Socioambiental da Defensoria. O órgão sustentou que houve falhas processuais graves durante a tramitação da ação possessória que envolve a área ocupada pela comunidade.
Segundo a Defensoria, embora atuasse formalmente na defesa dos moradores, a instituição não teria sido intimada pessoalmente sobre a decisão que reformou a sentença favorável às famílias e autorizou a reintegração de posse. A publicação da decisão teria ocorrido apenas em nome da advogada de uma das rés, deixando dezenas de moradores sem representação jurídica adequada na fase final do processo.
Comunidade vive na área há décadas
A localidade do Cajueiro é ocupada por famílias que vivem na região há décadas e dependem da terra para atividades de subsistência. Em decisão de primeira instância, os moradores haviam obtido resultado favorável na disputa judicial. No entanto, após recurso apresentado por uma empresa privada, a sentença foi revertida pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA, que determinou o desalojamento da comunidade.
Com o trânsito em julgado da ação certificado em junho de 2025, a execução da reintegração de posse estava em andamento. A Vara Agrária de São Luís já havia marcado uma reunião preparatória para organizar o cumprimento da ordem de despejo.
Risco social foi considerado pela Justiça
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pela Defensoria, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa considerou a existência de indícios de nulidade processual e destacou o risco de danos sociais de difícil reparação caso a retirada das famílias fosse executada.
Entre os impactos apontados estão o possível desabrigo de idosos, crianças e adolescentes, além da perda de moradias e plantações utilizadas para a subsistência dos moradores.
Com a decisão, todos os atos relacionados à reintegração de posse foram suspensos, incluindo o cumprimento do mandado de despejo e a reunião preparatória que havia sido agendada pela Vara Agrária.
Famílias permanecerão na área
A liminar garante que os moradores permaneçam na comunidade até o julgamento definitivo da Ação Rescisória. O magistrado também determinou a citação da empresa envolvida no processo para que apresente manifestação dentro do prazo legal.
Para a Defensoria Pública, a medida assegura o respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de evitar que famílias em situação de vulnerabilidade sejam removidas antes da análise completa da legalidade do processo judicial.
Com informações da DPE-MA
