Uma importante vitória para os moradores do bairro João de Deus, em São Luís. A Justiça determinou que o município e o Consórcio Central – formado pelas empresas Taguatur e Ratrans – restabeleçam a linha de ônibus T901, extinta desde o fim de 2018. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendendo a uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Maranhão.
O itinerário da linha abrangia pontos estratégicos como o Aeroporto, São Cristóvão, Anil, Vila Palmeira, Alemanha, Monte Castelo, Centro e Terminal Praia Grande. A suspensão do serviço gerou prejuízos especialmente para famílias com estudantes da Escola Municipal UI Délio Jardim de Mattos, além de comprometer o deslocamento diário da comunidade.
Segundo a Defensoria, todas as tentativas de negociação administrativa com a SMTT e o Consórcio Central foram infrutíferas. “Diante da omissão, buscamos a via judicial para garantir esse direito básico de mobilidade”, destacou o defensor Diego Oliveira, autor da ação.
A Justiça deu prazo de dois meses para que o itinerário seja restabelecido e também condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
O defensor público Rairom Laurindo dos Santos atuou na fase de instrução do processo, que agora chega ao fim em primeira instância. Uma decisão liminar já havia sido concedida em 2023, obrigando o retorno da linha, mas foi alvo de recurso do município e do consórcio – posteriormente negado.
A medida reforça a importância da atuação institucional em defesa da população usuária do transporte coletivo e evidencia a judicialização crescente de demandas por serviços públicos essenciais em São Luís.
Com informações da DPE
