Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda podem solicitar a regularização do documento, evitando impedimentos como o de votar, ser votado e acessar uma série de serviços públicos.
Na última segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados no país. O motivo é o mesmo: os eleitores não compareceram às três últimas eleições obrigatórias e não justificaram a ausência nem pagaram a multa prevista na legislação.
Além de ficar impedido de votar ou se candidatar, quem está com o título cancelado enfrenta restrições como:
- Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;
- Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Dificuldade para emitir passaporte ou regularizar CPF, em alguns casos.
🔍 Como regularizar o título?
O primeiro passo é consultar a situação eleitoral, que pode ser feita:
- Presencialmente no cartório eleitoral do domicílio;
- Pelo site da Justiça Eleitoral, na opção de autoatendimento ao eleitor.
Se for confirmado o cancelamento, o eleitor pode protocolar um pedido de regularização, mesmo fora do prazo, desde que justifique as ausências — preferencialmente com documentos — ou quite as multas devidas.
Após cumprir essas etapas, é necessário preencher o requerimento específico de regularização, disponível:
- No cartório eleitoral, ou
- Online, acessando o menu “Título Eleitoral” > opção 6 (regularização fora de prazo).
O cancelamento de títulos é um procedimento padrão realizado pela Justiça Eleitoral em anos não eleitorais, com o objetivo de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme prevê a legislação.
Com informações da Agência Brasil
