Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse que ameaçava remover mais de 500 famílias de cinco ocupações nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A ordem, que estava prevista para ser cumprida no próximo dia 15, foi revertida após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), com apoio técnico e articulação institucional envolvendo diversas frentes.
A reintegração havia sido determinada inicialmente pela Vara Agrária de Imperatriz, atendendo a um pedido movido ainda em 2011 pela empresa Vale S.A., atualmente sob responsabilidade da Suzano Papel e Celulose. Segundo a Defensoria, a remoção estava sendo encaminhada sem a realização de uma inspeção judicial no local, sem plano efetivo de realocação das famílias ou alternativas habitacionais, e sem articulação com os órgãos públicos responsáveis por garantir os direitos sociais dos moradores.
A decisão que suspendeu o cumprimento da ordem foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, que acatou os argumentos apresentados pela DPE em um agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada. A medida foi embasada em relatórios técnicos que indicaram a consolidação fundiária das comunidades e os riscos sociais da remoção em massa.
De acordo com o defensor público Lucas Uchôa, um dos responsáveis pela ação, o caso evidencia a complexidade da situação fundiária na região e a necessidade de respeitar a dignidade das famílias que vivem e produzem há anos nas áreas em disputa. “Trata-se de um despejo de impacto gigantesco. A suspensão representa o reconhecimento de que essas decisões precisam observar critérios técnicos e humanos antes de serem executadas”, afirmou.
Mobilização política e institucional
Na véspera da decisão, uma comitiva da Defensoria Pública e representantes das comunidades afetadas se reuniram com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, em busca de apoio político para evitar a remoção. A mobilização contou ainda com a participação de órgãos como o INCRA, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
A subdefensora-geral Cristiane Marques destacou a articulação como decisiva para sensibilizar os poderes constituídos sobre a urgência de uma solução dialogada. “Encontramos apoio para garantir o direito dessas famílias à permanência em um território que já é parte de suas vidas há muitos anos.”
Vitória no STF
Esta não é a primeira vez que a atuação da DPE garante o direito à moradia das comunidades envolvidas. Em maio deste ano, a instituição já havia obtido no Supremo Tribunal Federal a suspensão de uma outra ordem de reintegração de posse, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 e na Resolução 510/23 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem diretrizes para ações desse tipo.
Segundo os defensores públicos envolvidos, os recentes estudos realizados pela DPE apontam que, além de consolidada, a ocupação nas áreas é produtiva, e que a regularização fundiária surge como alternativa mais adequada à simples remoção.
Para Edineia Santos, uma das lideranças da comunidade Sapucaia, a suspensão da ordem representa mais do que alívio: “É saber que ainda existem pessoas interessadas em resguardar nossos direitos.”
