Uma análise da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) revelou uma prática irregular envolvendo mais de 500 pessoas físicas ligadas a empresas comerciais. O grupo teria utilizado o próprio CPF, em vez do CNPJ das empresas, para adquirir mercadorias de outros estados, o que resultou na sonegação de impostos.
De acordo com a Sefaz, o volume de compras feitas de forma irregular ultrapassa R$ 270 milhões. A manobra teria como objetivo evitar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo obrigatório em transações comerciais. A estimativa é que mais de R$ 40 milhões tenham deixado de ser arrecadados.
A investigação foi conduzida pela Unidade de Planejamento da Ação Fiscal (UPCAF), que cruzou dados de notas fiscais eletrônicas emitidas em 2024. O relatório detalha que os compradores — apesar de serem sócios de empresas — realizaram aquisições como pessoas físicas, prática que não apenas fere a legislação tributária, como também configura evasão fiscal.
Além dos sócios, a análise identificou ainda indivíduos que não estão formalmente ligados a empresas, mas que também realizaram compras de grandes volumes sem o recolhimento do imposto devido. Todos serão notificados.
A Sefaz informou que as empresas envolvidas terão até 20 dias para regularizar a situação, incluindo as notas fiscais nas declarações e quitando os valores devidos com multa e juros. Caso contrário, as empresas poderão ser autuadas com penalidades ainda mais pesadas.
Com informações da Sefaz-MA
