O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) lançaram a 4ª rodada de chamamento para acordos diretos de precatórios, referentes aos exercícios orçamentários de 2025 e 2026. O objetivo é oferecer aos credores a possibilidade de receber antecipadamente seus créditos mediante aplicação de desconto.
O prazo para adesão é de 10 dias corridos a partir da publicação do edital, com término em 12 de setembro. Os pedidos devem ser protocolados, exclusivamente por meio de advogado, no sistema PJe 2º Grau, utilizando a petição “Pedido de Homologação de Acordo”.
Percentuais de deságio
O edital prevê descontos progressivos, conforme o valor do precatório:
- 10% para créditos de até R$ 150 mil;
- 20% para valores entre R$ 150 mil e R$ 300 mil;
- 30% para valores entre R$ 300 mil e R$ 550 mil;
- 40% para valores acima de R$ 550 mil.
Como acessar o edital
O documento está disponível no site do TJMA, na seção de precatórios. Informações adicionais podem ser obtidas com a PGE-MA, pelo telefone (98) 3235-6767, ou com a Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, pelos números (98) 2055-2426 e (98) 98476-8731 (WhatsApp), além do e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.
