O Governo do Maranhão abriu, por meio da Sefaz-MA, o Refis 2025, programa de regularização de débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa concede desconto de até 100% em juros e multas para quem quitar à vista, além de opção de parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% nas penalidades.
O governador Carlos Brandão ressaltou que o programa busca facilitar a vida do contribuinte e fortalecer a arrecadação que retorna em serviços públicos. Ele adiantou que, “nas próximas semanas”, o Estado lançará um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, com foco em todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas.
Condições
IPVA
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelado: até 12x com 60% de redução nas penalidades;
- Parcela mínima: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos).
ITCD
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelado: até 12x com 60% de redução nas penalidades;
- Parcela mínima: R$ 500.
Como aderir
- Prazo: até 31 de outubro de 2025;
- Canais: emissão do DARE no portal portal.sefaz.ma.gov.br ou atendimento presencial em Agências da Fazenda Estadual.
Segundo a Sefaz, o Refis 2025 pretende destravar a regularização fiscal, facilitar o pagamento para quem está em atraso e impulsionar a arrecadação estadual, revertida em serviços à população.
