O Maranhão aparece em destaque na lista de municípios mais beneficiados com o repasse de R$ 67,8 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), distribuída neste mês pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor se refere à arrecadação de março com base na movimentação de empresas do setor mineral.
Apesar de não serem produtores diretos de minério, municípios como Açailândia (R$ 2,19 milhões), São Luís (R$ 2,15 milhões) e Alto Alegre do Pindaré (R$ 1,36 milhão) receberam os maiores valores por serem considerados áreas afetadas pela atividade mineradora — seja por ferrovias, portos ou estruturas relacionadas ao transporte e beneficiamento de minérios.
Ao todo, 1.326 municípios brasileiros dividiram os 15% da arrecadação da CFEM reservados a essas áreas de impacto indireto. Os critérios de distribuição seguem parâmetros técnicos da ANM, previstos na Lei nº 13.540/2017 e detalhados na Resolução nº 143/2023.
Aplicação dos recursos
Especialistas explicam que os valores podem ser utilizados para investimentos em infraestrutura, meio ambiente e melhorias urbanas. O doutor em Geotécnica Rideci Farias destaca que o repasse obedece a um ciclo anual que vai de 1º de maio de um ano a 30 de abril do ano seguinte. “A CFEM é paga mensalmente pelas empresas mineradoras, sempre no mês subsequente ao da exploração”, detalha.
Além dos municípios maranhenses, Governador Valadares (MG), Marabá (PA) e Caetité (BA) também estão entre os mais contemplados.
Distribuição da CFEM (março/2025) – Top 10 municípios
- Açailândia (MA) – R$ 2.196.358,51
- São Luís (MA) – R$ 2.159.143,96
- Governador Valadares (MG) – R$ 1.539.332,40
- Marabá (PA) – R$ 1.516.526,64
- São João del Rei (MG) – R$ 1.421.258,64
- Alto Alegre do Pindaré (MA) – R$ 1.362.617,75
- Morro do Pilar (MG) – R$ 1.298.825,38
- Caetité (BA) – R$ 1.283.419,47
- Itaguaí (RJ) – R$ 1.214.474,90
- Ladário (MS) – R$ 1.082.982,57
Regras de divisão
Os percentuais da CFEM são distribuídos assim:
- 60% para municípios produtores de minério
- 15% para estados produtores
- 15% para municípios afetados, como os maranhenses acima citados
- 7% para a ANM
- 1% para o FNDCT
- 1,8% para o CETEM
- 0,2% para o Ibama
A expectativa é que novos valores sejam atualizados com possíveis complementações após revisão da ANM. Municípios vizinhos a produtores de minério também podem ser incluídos como beneficiários.
