O Governo do Maranhão regulamenta, nesta quinta-feira (20), a venda direta de etanol das agroindústrias para os postos de combustíveis do estado. O decreto será assinado pelo governador Carlos Brandão nesta quinta-feira, às 16h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.
A medida visa reduzir custos logísticos, o que pode impactar o preço final ao consumidor. A venda direta de etanol hidratado já estava prevista na Lei nº 14.292/2022, originada da Medida Provisória nº 1.100/2022, aprovada pelo Congresso Nacional. A nova regulamentação permite que produtores e importadores comercializem diretamente com distribuidores, revendedores varejistas, transportadores-revendedores-retalhistas e mercado externo.
A regulamentação é opcional e mantém o modelo atual de distribuição, dando mais flexibilidade às usinas. A iniciativa atende a uma solicitação do Sindicanálcool Bioenergia, com apoio das secretarias estaduais de Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).
