O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, uma série de sanções a instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 52 faculdades privadas foram atingidas por medidas que incluem desde a redução de vagas até a proibição de ingresso de novos alunos.
A penalidade mais severa — aplicada a instituições com desempenho crítico — impede a abertura de novas turmas. Além disso, todas as faculdades listadas passam a enfrentar restrições adicionais, como a suspensão de contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bloqueio de processos para ampliação de vagas e limitações na participação em programas federais.
As medidas fazem parte de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que utiliza os resultados do Enamed como base para avaliar a qualidade da formação médica no país.
Diferentes níveis de punição
As sanções foram aplicadas de acordo com o desempenho das instituições. Faculdades com conceito mais baixo e menor percentual de estudantes com desempenho satisfatório tiveram o ingresso de novos alunos suspenso.
Outras instituições sofreram redução de 50% ou 25% nas vagas ofertadas, conforme o nível de proficiência dos concluintes na avaliação. Entre os critérios considerados estão o Conceito Enade e o percentual de estudantes considerados aptos no exame.
Federais também entram em supervisão
Além das instituições privadas, o MEC também incluiu universidades federais em processo de supervisão. Entre elas estão a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
No caso da UFPA, foi aplicada penalidade específica. Já as demais passam a ser acompanhadas de perto pelo MEC, sem, neste momento, medidas restritivas diretas como as impostas às instituições privadas.
Reação do setor
A decisão do MEC gerou preocupação entre representantes do ensino superior privado. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o caráter das medidas e pediu maior clareza nos critérios adotados.
Segundo o presidente da entidade, Janguiê Diniz, a adoção de uma abordagem predominantemente punitiva pode comprometer o papel formativo do sistema de avaliação. “Sem critérios claros, há o risco de prejudicar o aprimoramento efetivo da qualidade do ensino superior”, afirmou.
Monitoramento e próximos passos
O MEC também divulgou uma lista adicional de 42 cursos de Medicina que, apesar de terem desempenho abaixo do ideal, não sofreram restrições imediatas de ingresso. Essas instituições permanecem sob acompanhamento e poderão ser alvo de medidas futuras, caso não apresentem evolução nos indicadores.
As portarias publicadas marcam o início de um processo mais amplo de fiscalização e reestruturação da formação médica no país, com foco na qualidade do ensino e na qualificação dos profissionais formados.
Com informações de Bruno Alfano — Rio
