A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil/MA), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal.
A denúncia, apresentada sob sigilo, marca a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do governo Lula, neste terceiro mandato, é formalmente acusado pela PGR. O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator no STF e ex-colega de Juscelino na Esplanada.
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações apontam para um esquema de desvio de recursos destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, cidade do interior do Maranhão, então administrada por sua irmã, Luanna Rezende.
Em nota, o ministro afirmou ser inocente e declarou confiar na Corte Suprema para rejeitar a acusação. “O oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou sua defesa, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a peça acusatória.
Juscelino alegou que sua atuação, enquanto parlamentar, se limitou à indicação de emendas para obras públicas, cuja execução, licitação e fiscalização são responsabilidade do Executivo. Ele também apontou um “caráter político” na condução do inquérito.
A denúncia reacende o debate dentro do governo federal sobre a permanência de ministros sob investigação. O presidente Lula já declarou que, caso a denúncia fosse apresentada, o auxiliar seria afastado do cargo. A decisão do STF sobre aceitar ou não a denúncia é aguardada com expectativa no meio político.
Com informações de Mariana Muniz
