O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-integrantes da gestão municipal: o ex-secretário de Administração, Carlos Alberto Costa da Luz, e o ex-subprocurador do município, Marlon Ribeiro Pereira. A medida foi tomada após a identificação de graves irregularidades no concurso público regido pelo Edital 01/2023.
A ação foi protocolada no último dia 30 de abril pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Pinheiro, comarca à qual o município é vinculado. O MPMA requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), como multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Entre os principais indícios de irregularidades apontados pela investigação, estão:
- inscrição de membros da comissão organizadora do concurso como candidatos,
- falsificação de datas em documentos oficiais,
- e divulgação retroativa de atos no Diário Oficial do Município, com o objetivo de simular a legalidade do processo seletivo.
O MP também apontou que os envolvidos haviam firmado um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o objetivo de corrigir os vícios do certame. No entanto, segundo a Promotoria, os termos do acordo foram descumpridos, o que levou ao pedido de revogação da homologação do concurso.
“Com esta ação, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a moralidade administrativa e o respeito aos princípios constitucionais. É essencial garantir que o acesso ao serviço público ocorra por meio de concursos legítimos, impessoais e transparentes”, destacou a promotora Samira Mercês.
O caso segue em análise pela Justiça.
