São Luís (MA) — O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quinta-feira (16) os vereadores Marlon Botão e Thay Evangelista para discutir a implementação do passe livre estudantil no transporte público da capital. Também participaram os promotores de justiça Alineide Martins Rabelo Costa (1ª Promotoria de Defesa do Consumidor) e Lindonjonson Gonçalves de Souza (2ª Promotoria da Educação).
Durante o encontro, Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Legislativo Municipal — por meio da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil — acertaram recolher dados e elaborar estudos de viabilidade que embasarão um plano conjunto a ser apresentado à Prefeitura de São Luís. A iniciativa busca transformar em política pública a decisão tomada nas urnas em outubro de 2024, quando 89,91% dos eleitores aprovaram a medida em plebiscito.
“Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Temos que dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís, colhendo dados e ouvindo as sugestões de todos os envolvidos e interessados”, afirmou Danilo de Castro.
O que está em estudo
- Modelo de financiamento: fontes de custeio, eventuais subsídios e contrapartidas.
- Público-alvo: definição de quem terá direito (ensino fundamental, médio, técnico e superior) e critérios de comprovação.
- Abrangência: linhas contempladas, integração com o sistema e dias/horários de validade do benefício.
- Fiscalização e tecnologia: mecanismos de controle, cadastros e meios de pagamento.
Próximos passos
- Levantamento técnico pelo MPMA (Defesa do Consumidor e Educação) e pela Comissão Especial da Câmara Municipal.
- Consolidação de um plano com cenários e impactos financeiros.
- Apresentação à Prefeitura para análise e definição do cronograma de implantação.
A reunião também contou com assessores dos vereadores e servidores do MPMA. Até o momento, não há data definida para conclusão dos estudos nem para a implementação do benefício; a continuidade das tratativas dependerá do retorno da Prefeitura ao plano que será apresentado.
