O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar a Dispensa de Licitação nº 02/2025, que resultou na contratação da empresa KC Locação e Construção Ltda. para prestação de serviços de transporte escolar a estudantes da zona rural do município.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da Prefeitura, a contratação inicial foi formalizada em 6 de fevereiro de 2025, pelo valor global de R$ 7.792.492,44, com vigência até 6 de agosto do mesmo ano. O contrato, registrado sob o nº 31/2025, previa custo mensal aproximado de R$ 1,29 milhão.
Em 5 de agosto de 2025, foi firmado o 1º Termo Aditivo, também com a KC Locação e Construção, no valor de R$ 5.194.994,96, prorrogando a vigência até 6 de dezembro de 2025. Com o aditivo, o valor total do contrato ultrapassa R$ 13 milhões.
Apuração do Ministério Público
A promotora de Justiça Hortênsia Fernandes Cavalcanti, responsável pelo procedimento, afirmou que o objetivo do inquérito é verificar a legalidade da contratação e do aditivo, com foco na dispensa de processo licitatório.
O MP determinou a publicação da portaria na Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça e a afixação na sede da promotoria por dez dias. O procedimento seguirá com coleta de documentos e informações, podendo resultar em medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
Com informações do MPMA
