O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública pedindo o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, por um período de 180 dias. A solicitação, feita nesta quarta-feira (28) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, tem como base uma série de ilegalidades administrativas detectadas no município.
Entre as irregularidades listadas estão contratações de servidores sem processo seletivo, práticas de nepotismo, concessões irregulares de quiosques públicos, fraudes em licitações e o descumprimento de decisão judicial que determinava a realização de concurso público.
Contratações sem concurso e descumprimento de ordens judiciais
Segundo o promotor de justiça Denys Lima Rêgo, a prefeitura mantém número elevado de contratos precários, mesmo para cargos que exigem concurso. Após seguidas recomendações e uma decisão judicial que obrigava a abertura de edital e contratação de empresa para organizar o concurso, a prefeita ignorou as determinações e aumentou o número de contratados temporários — de 337 para 369.
O MP afirma que a prefeita “desconsidera solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito à Constituição e ao povo que a elegeu”.
Estrutura jurídica precária e adiamento de concurso
A Promotoria também aponta falhas na estrutura da Procuradoria Municipal, que opera sem servidores efetivos. Em 2021, foi solicitada a criação de concurso para o cargo de procurador, mas a prefeita alegou impedimentos legais relacionados à pandemia. Em 2022, prometeu edital para janeiro de 2023, mas adiou novamente a medida, citando incertezas financeiras.
Para o MP, a manutenção de cargos comissionados em funções típicas de servidores efetivos viola a exigência de concurso público.
Licitação sob suspeita
Em um dos processos apurados, a prefeitura contratou por R$ 780 mil uma empresa para organizar eventos, mas o pregão eletrônico foi considerado irregular. O Ministério Público aponta superestimação de valores e ausência de justificativas para os custos, classificando o processo como mais um exemplo de gestão “marcada por violação sistemática ao ordenamento jurídico”.
Tentativa de fraude em obra pública
Uma denúncia feita à Ouvidoria do MP revelou uma tentativa de fraude em licitação para a conclusão de um ginásio poliesportivo. Um servidor, a mando da prefeita, teria oferecido R$ 10 mil a um empresário para que ele não participasse do certame. O empresário recusou. A intenção, segundo o MP, era manipular o processo e beneficiar aliados políticos ou econômicos.
Concessão irregular de quiosques
Outra denúncia envolveu a seleção de permissionários para quiosques em praça pública. A Promotoria pediu, sem sucesso, os documentos do processo de seleção. Uma recomendação para abertura de procedimento foi ignorada pela prefeita.
Nepotismo
Relatos recebidos pela Ouvidoria do MP também indicam a prática de nepotismo. Pelo menos 13 nomeações e contratações envolveram parentes da prefeita, da vice-prefeita, secretários e vereadores aliados. Todos atuavam em cargos comissionados ou por contratos temporários, sem seleção pública ou critérios técnicos.
Pedido de afastamento
Diante do cenário, o Ministério Público pede o afastamento imediato de Edinalva Gonçalves por improbidade administrativa. O pedido de liminar também solicita que o afastamento seja mantido até o julgamento final do processo, caso permaneçam os elementos que motivaram a ação.
Com informações do MPMA
