MP pede afastamento de prefeito no MA por irregularidades na educação

Promotoria aponta suspeitas de nepotismo, uso irregular de recursos do Fundeb e exclusão de mais de 200 alunos do Censo
MP pede afastamento de prefeito de Nova Iorque em ação sobre irregularidades na educação
MPMA pede o afastamento do prefeito Daniel Castro em ação que apura suspeitas de irregularidades na Educação (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na quinta-feira (12), uma ação civil pública contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, por supostas irregularidades na rede municipal de ensino. A Promotoria de Justiça de Pastos Bons, responsável pela apuração, pediu à Justiça que o prefeito e outros três agentes públicos sejam afastados de suas funções por 90 dias.

Também são alvos da ação a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, o tesoureiro Thiago Ferreira Coêlho, a servidora comissionada Pryscilla Franco de Castro Borges e o Instituto Prime, também identificado como Instituto Construir. O pedido de afastamento se refere aos quatro agentes públicos.

Nomeação da irmã do prefeito e pagamentos com o Fundeb

Segundo o MPMA, Pryscilla Franco, irmã do prefeito, foi nomeada para chefiar o setor responsável pelas informações escolares e pelo cadastro de alunos. A Promotoria sustenta que a nomeação configurou nepotismo e afirma que a servidora trabalhava integralmente a distância, de Floriano (PI), sem controle de ponto ou metas mensuráveis de produtividade.

De janeiro de 2021 a janeiro de 2026, a servidora recebeu R$ 226.435,27 em vencimentos, gratificações e abonos, segundo a ação. O MPMA considera irregular o uso da parcela de 70% do Fundeb para esses pagamentos, pois os recursos são destinados à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Promotoria aponta substituições informais em escolas

A investigação também identificou indícios de que servidores das escolas Manoel Carvalho de Almeida, no povoado Chapada, e Pré-Casulo, na sede do município, repassavam suas funções a terceiros. Segundo o MPMA, a secretária de Educação confirmou em depoimento que os substitutos recebiam pagamentos informais e que as folhas de ponto eram assinadas em nome dos titulares ausentes. A Promotoria sustenta que o prefeito tinha conhecimento da prática.

A ação aponta ainda que a consultora pedagógica Edilene Alves Rêgo teria sido contratada verbalmente, sem licitação, para atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2025. De acordo com o MPMA, o Instituto Prime fez os pagamentos por Pix.

Mais de 200 alunos teriam ficado fora do Censo Escolar

O MPMA afirma que mais de 200 estudantes do 5º e do 9º ano das escolas Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida ficaram fora da primeira etapa do Censo Escolar de 2025. Segundo a Promotoria, a omissão buscava restringir a participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aos alunos com melhor desempenho em leitura.

No dia da avaliação, os estudantes excluídos teriam sido encaminhados a auditórios para fazer simulados internos. Segundo a ação, o município ficou abaixo da taxa mínima de participação exigida pelo Inep, ficou sem nota oficial no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 e perdeu a habilitação ao VAAR, uma das modalidades de complementação federal ao Fundeb.

O que o Ministério Público pede à Justiça

Além do afastamento cautelar, a Promotoria pediu a indisponibilidade de bens dos cinco réus até o limite de R$ 226.435,27. Ao fim do processo, o MPMA busca a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral do dano apontado na ação.

Em outra ação civil pública, ajuizada na mesma data, o Ministério Público pede que Daniel Franco, Liliam dos Passos e Pryscilla Franco sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O material divulgado pelo MPMA não informa se a Justiça já analisou os pedidos nem traz a manifestação dos citados.

A reportagem tentou contato com a defesa do prefeito e aguarda um posicionamento. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.