O Ministério Público do Maranhão (MPMA) voltou a pedir a remoção da réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente à Havan, na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, caso a estrutura não obtenha regularização urbanística. Com 35 metros de altura, o monumento é alvo de uma ação civil pública que questiona seu licenciamento e os impactos sobre a paisagem da capital.
Na manifestação, o órgão solicita que o Município conclua a análise do licenciamento em até 90 dias. Se a autorização for negada ou a irregularidade persistir, pede que a empresa seja obrigada a retirar a estátua e sua base em até 60 dias, assumindo integralmente os custos.
As informações sobre os pedidos, apresentados na ação contra a Havan S.A. e o Município de São Luís, foram divulgadas pelo site Direito e Ordem.
MP aponta finalidade publicitária da estrutura
Para o Ministério Público, a réplica exerce uma função que vai além da decoração: também identifica e promove comercialmente a loja. Por esse entendimento, sua instalação exige autorização urbanística específica e avaliação técnica dos efeitos sobre o ambiente urbano.
O órgão sustenta que a estrutura foi implantada sem essa autorização e aponta suas dimensões e localização, em uma das principais avenidas comerciais da cidade, como fatores relevantes para a análise do impacto visual.
Na avaliação do MPMA, a apresentação de um pedido de licença não autoriza, por si só, a permanência do monumento enquanto o procedimento administrativo estiver pendente.
Havan contesta questionamentos
A Havan afirma que solicitou autorização administrativa para instalar a réplica e rejeita a alegação de poluição visual.
Já a Prefeitura de São Luís informou ter adotado providências administrativas, incluindo notificações e a lavratura de um auto de infração. O Ministério Público considera, porém, que essas medidas ainda não solucionam a discussão sobre a regularidade da instalação.
Ação inclui multa e reparação coletiva
Além dos prazos para licenciamento e eventual retirada, o MPMA solicita multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das obrigações que venham a ser estabelecidas pela Justiça.
O órgão também pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pela Havan e pelo Município. A proposta é que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O pedido de reparação se fundamenta nos supostos prejuízos à proteção da paisagem urbana. A remoção, a multa e a indenização são solicitações do Ministério Público e dependem de decisão judicial.
