O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, referente a 2018. A suspeita é de que recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — destinados à merenda escolar — tenham sido usados para comprar itens não alimentícios, causando prejuízo superior a R$ 535 mil ao programa.
De acordo com o procedimento, conduzido pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva, a investigação busca esclarecer a destinação irregular das verbas e identificar todos os responsáveis. Para aprofundar a apuração, o MPF requisitou documentos e informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-gestor poderá responder às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), como perda dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. A depender da gravidade, outras medidas judiciais também podem ser adotadas.
Próximos passos
- Análise dos documentos requisitados à Sefaz/MA e à Secretaria de Educação;
- Oitiva de responsáveis e eventuais testemunhas;
- Definição de medidas judiciais cabíveis ao final da instrução.
Com informações do MPF
