O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na oferta de ensino superior por três instituições privadas no estado. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Hilton Melo e tem como base uma Notícia de Fato encaminhada pelo próprio MPF.
As investigações serão conduzidas no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, que atua em temas relacionados ao direito do consumidor. Estão na mira do inquérito o Centro de Ensino Superior Santa Fé, a Faculdade Brasileira de Estudos Avançados e o Colégio Brasileiro de Estudos Avançados.
De acordo com o MPF, há indícios de problemas na emissão e no registro de diplomas, além de questionamentos quanto à regularidade do credenciamento dessas instituições junto ao Ministério da Educação (MEC). O procedimento também avalia possível descumprimento da Portaria MEC nº 1.001/2021, que estabelece diretrizes para funcionamento e validação de cursos superiores no país.
As suspeitas levantadas podem impactar diretamente estudantes que buscam formação acadêmica nessas instituições, uma vez que a validade de diplomas e certificados pode ser comprometida caso as irregularidades sejam confirmadas.
Com a abertura do inquérito, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir envolvidos e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais conforme o avanço das investigações.
Com informações do MPF
