O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, nesta segunda-feira (23), apontando falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A medida é resultado de investigações iniciadas em 2024, após denúncia apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades na implantação da rede de estações de medição e na divulgação dos dados à população. Entre os problemas apontados estão a instalação incompleta das unidades — apenas seis das 12 previstas foram efetivamente implantadas — e a ausência de monitoramento contínuo.
O órgão também destacou a presença de níveis elevados de poluentes atmosféricos, como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio, especialmente na região do Distrito Industrial de São Luís, onde operam mais de 100 empreendimentos com potencial poluidor.
Outro ponto criticado na ação é a falta de transparência. Em 2024, o governo estadual chegou a suspender a divulgação dos dados de qualidade do ar, sob a justificativa de que o sistema ainda estava incompleto, o que, segundo o MPF, deixou a população sem acesso a informações essenciais.
Na ação, o Ministério Público solicita a adoção de medidas urgentes, como a instalação total das estações de monitoramento, a divulgação contínua e acessível dos dados, além da elaboração de um Plano Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar e de um Plano de Ação para Episódios Críticos, com prazo de até 180 dias.
O MPF também requer a condenação do Estado ao pagamento de, no mínimo, R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a omissão do poder público expôs a população a riscos ambientais significativos, violando direitos fundamentais como saúde, informação e controle social.
Com informações do MPF
