O Ministério Público Federal (MPF) desencadeou um conjunto de medidas judiciais e administrativas para proteger o território e os direitos do povo Guajajara-Tenetehara, na Terra Indígena (TI) Bacurizinho, município de Grajaú (MA). A ofensiva inclui ações civis públicas, operações de campo contra a extração ilegal de madeira, visitas técnicas às comunidades e articulação interinstitucional para implementar políticas públicas.
Demarcação: decisão do TRF1 acelera conclusão do processo
Homologada em 1983 (Decreto nº 88.600), a TI Bacurizinho abrange 82,5 mil hectares. Em 2008, a Funai emitiu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) restabelecendo limites, mas o procedimento permaneceu inconcluso. Para destravar o caso, o MPF ajuizou a ACP nº 0002313-14.2006.4.01.3700.
Em abril de 2025, a Sexta Turma do TRF1 deu provimento a recurso da Procuradoria Regional da República (PRR1) e determinou a conclusão da demarcação da TI Bacurizinho. O Tribunal ordenou que a União e a Funai apresentem, em até 120 dias, um plano de execução com etapas, prazos e procedimentos, construído de forma dialogada com as partes e o juízo de origem.
Sobreposição de cadastros e avanço da grilagem: MPF quer CARs irregulares cancelados
Levantamento técnico de 2020 identificou aprox. 10 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) incidentes sobre áreas destinadas a povos indígenas no país; na Bacurizinho, havia registros ativos, um cancelado e 28 pendentes. Embora o CAR seja ferramenta de gestão, a autodeclaração tem sido usada para apropriação indevida de áreas públicas.
No Maranhão, o Decreto Estadual nº 36.889/2021 prevê nulidade automática de CARs integralmente sobrepostos a TIs homologadas e retificação em sobreposições parciais. Com base nisso, o MPF ajuizou a ACP nº 1003562-09.2022.4.01.3704 (julho/2022) pedindo o cancelamento dos CARs irregulares na Bacurizinho. A Justiça concedeu liminar em agosto/2022, mas, em outubro de 2023, o TRF1 suspendeu os efeitos da decisão em agravo de instrumento. O MPF segue atuando para restabelecer as restrições e resguardar o território.
Repressão a ilícitos ambientais: de Lignum a novas ações coordenadas
Em 13 de dezembro de 2021, o MPF, com PRF, Ibama e apoio aéreo do Centro Tático Aéreo (CTA) de Imperatriz, realizou fiscalização na TI Bacurizinho durante a Operação Lignum (1º a 13/12). A equipe apreendeu duas motosserras, uma motocicleta, dois caminhões madeireiros, um trator (inutilizados) e desativou o principal acampamento de extração dentro da TI. A operação mirou crimes ambientais e fiscais e a violação de direitos humanos.
Mais recentemente, o MPF coordenou ação conjunta com PRF, Ibama, CTA e outros órgãos contra extração ilegal de madeira e circulação de cargas em ramais clandestinos, reforçando a presença estatal e a proteção do território.
Inspeções em serviços públicos: água, saúde e logística em foco
Entre 6 e 8 de junho de 2022, o MPF vistoriou as TIs Bacurizinho e Morro Branco (Grajaú). O roteiro passou por Coordenação Técnica Local/Funai, Polo Base do Dsei-MA, UBSs nas aldeias e o Hospital Santa Neuza. O diagnóstico apontou:
- falhas estruturais e de limpeza,
- atrasos na entrega de medicamentos,
- escassez de água potável,
- transporte de pacientes e funerário insuficientes,
- vacinação falha e odontologia precária (ex.: UBS Aldeia Ipu).
Paralelamente, o MPF abriu inquérito civil para apurar fontes poluidoras, obras irregulares e interferências em vias e no uso de energia originalmente destinado à comunidade, inclusive possíveis contaminações do rio que corta a TI.
Participação social e educação ambiental
A instituição acompanhou audiência pública sobre um TAC para criação do Plano Municipal de Educação Ambiental (proposto pelo MPMA), reunindo indígenas, lideranças e professores para construção colaborativa de diretrizes.
Em maio de 2025 (12 a 16), o projeto “Praça da Justiça e Cidadania”, da Justiça Federal, levou o MPF de volta a Grajaú para escuta qualificada e facilitação de acesso a serviços públicos, aproximando as comunidades das instituições do sistema de justiça.
Por que isso importa agora
Às vésperas da COP30 (Belém, 2025), as ações do MPF na Bacurizinho conectam direitos territoriais, preservação cultural e proteção ambiental. Ao frear grilagem e desmatamento e exigir políticas públicas efetivas, a estratégia contribui para a estabilidade social e a gestão sustentável da Amazônia Legal.
Felipe Ramón da Silva Froes, procurador da República: “O MP deve priorizar o atendimento presencial e as visitas aos territórios. Essas populações são as mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, embora menos contribuam para o problema”.
Linha do tempo — TI Bacurizinho
- 1983 — Homologação da TI (Decreto 88.600) – 82,5 mil ha.
- 2008 — RCID/Funai restabelece limites.
- 2021 (dez.) — Operação Lignum apreende equipamentos e desmonta acampamento.
- 2022 (jun.) — Inspeções em saúde/educação e abertura de inquérito civil ambiental.
- 2022 (jul.–ago.) — ACP do CAR; liminar suspende registros sobrepostos e pleitos pendentes.
- 2023 (out.) — TRF1 suspende a liminar sobre o CAR; MPF segue no caso.
- 2025 (abr.) — TRF1 determina conclusão da demarcação com plano em 120 dias.
- 2025 (mai.) — Projeto Praça da Justiça e Cidadania reforça escuta e serviços.
O que pode acontecer a seguir
- Plano de demarcação (União/Funai) apresentado e validado judicialmente.
- Revisão/cancelamento de CARs sobrepostos com base no Decreto MA 36.889/2021.
- Rotas de fiscalização contínua (PRF, Ibama, MPF, CTA) para coibir extração ilegal.
- Pactuação de soluções em saúde, abastecimento de água, transporte e medicamentos com Dsei-MA, municípios e Estado.
- Execução do TAC/Plano de Educação Ambiental e monitoramento de resultados.
Serviço — Como a comunidade pode acionar o MPF
- Denúncias e pedidos: Procuradoria da República mais próxima ou SAC do MPF (online).
- Documentos úteis: registros fotográficos, localização, relatos e dados de contato.
- Atendimento de saúde e assistência: buscar Dsei-MA, Funai e Secretarias municipais/estaduais; casos urgentes devem ser comunicados ao MPF e ao MPMA.
Com informações do MPF
