O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na terça-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora Vivo por falhas recorrentes e instabilidade na telefonia móvel e na internet 5G em São Luís, problemas que, segundo a Promotoria do Consumidor, persistem desde 2021. A ação é assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa.
O que o MP pede à Justiça
- Plano de ação em 10 dias: ampliação de rede, troca de equipamentos obsoletos, reforço de sinal e cronograma com metas, prazos e responsáveis técnicos.
- Prazo de 45 dias para executar reparos, substituições e ampliações.
- Ressarcimento integral e automático aos clientes afetados (descontos/créditos proporcionais ao período sem serviço).
- Aviso prévio de qualquer interrupção ou instabilidade, com explicações técnicas e previsão de restabelecimento.
Medidas adicionais e sanções
A Promotoria também requer:
- Suspensão imediata da venda de novos planos e serviços no Maranhão até a comprovação da regularização (com laudo técnico).
- Canal exclusivo de atendimento para falhas e acompanhamento de reclamações.
- Auditoria técnica independente, custeada pela operadora, para aferir a qualidade do serviço.
- Compensação automática quando a interrupção superar 30 minutos.
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
Indenizações e base legal
Ao final, o MPMA pede que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e condene a Vivo a regularizar a oferta no estado, garantindo qualidade, continuidade e regularidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ação requer:
- R$ 2 mil para cada consumidor lesado;
- R$ 40 milhões por dano moral coletivo, a serem destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A promotora afirma que relatos apontam instabilidade constante, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes, incluindo casos de não entrega da velocidade contratada. Consumidores interessados podem ingressar no processo como litisconsortes (parte interessada).
Com informações do MPMA
