O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas Ações Civis Públicas para questionar a nomeação e a manutenção de parentes de autoridades nos quadros da Prefeitura de Governador Edison Lobão. Segundo o órgão, foram identificados ao menos 19 casos que podem configurar nepotismo.
Uma das ações foi apresentada contra o prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção. A segunda tem como alvo o Município e busca suspender os vínculos considerados irregulares, além de impedir novas contratações nas mesmas condições.
As manifestações foram protocoladas nos dias 2 e 3 de setembro pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz. Governador Edison Lobão integra o termo judiciário da comarca de Imperatriz.
O ajuizamento das ações não representa condenação. Caberá ao Poder Judiciário examinar as acusações, ouvir as partes envolvidas e decidir se as nomeações violaram as regras constitucionais da administração pública.
Parentes de prefeito, vice, vereadores e secretários
A investigação teve início após uma denúncia sobre a contratação de familiares do prefeito, do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, de vereadores e de secretários municipais. Os vínculos alcançariam principalmente funções comissionadas e de confiança.
O MPMA afirma que solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município, Venilson Batista Pereira, e a diferentes secretarias. Conforme a Promotoria, apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação foi encaminhada.
Duas recomendações também teriam sido expedidas para orientar a exoneração imediata dos servidores apontados. De acordo com o Ministério Público, nenhuma delas foi cumprida. Posteriormente, a Câmara Municipal aprovou duas leis relacionadas à estrutura administrativa local, mas as mudanças não teriam eliminado as irregularidades indicadas.
Quem aparece nas ações
Entre os vínculos familiares atribuídos diretamente ao núcleo do prefeito estão:
- Isaura Cardoso de Araújo, esposa do prefeito e secretária adjunta de Desenvolvimento Social;
- Francisco Soares Lima, irmão do prefeito e secretário adjunto de Obras;
- Thiago Soares Lima, sobrinho do prefeito e controlador interno;
- Matheus Soares Carvalho, sobrinho do prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente;
- Maykon Jefferson Soares Barros, sobrinho do prefeito e vigia;
- Silas Muniz Alencar dos Santos, genro do prefeito e vigia;
- Jessica Maria Batista Pereira, sobrinha do prefeito, irmã do procurador-geral e técnica educacional.
A ação também menciona familiares de secretários, vereadores e outros integrantes da administração:
- Bento Marcos Silva Pereira, irmão do secretário de Finanças e secretário adjunto de Administração;
- Ivanilza da Silva Ferreira, tia de vereador e diretora executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
- Carmem Lúcia da Silva Alencar, esposa do secretário de Administração e chefe adjunta de gabinete;
- Daiana Alves Sousa, esposa do procurador-geral e coordenadora;
- Celma Miranda de Alencar Chaves, irmã de secretário municipal e técnica de enfermagem;
- Glauciani Alencar de Araújo Leite, irmã de secretário municipal e coordenadora do Creas;
- Telma Gomes Sousa, esposa do secretário de Finanças e enfermeira sem vínculo efetivo;
- Francisca do Nascimento Moura, mãe de dois vereadores e gestora da Divisão de Educação Ambiental;
- Gerlândia de Sousa Gomes, cunhada de vereador e gerente da mesma divisão.
Também são citados três servidores admitidos em administrações anteriores, mas que continuariam vinculados ao Município: Gleyciane Pereira de Sousa, esposa do presidente da Câmara, Luciano Soares Lopes; Aroldo Soares Lopes, irmão do presidente do Legislativo; e Antônia Carla Lima Moura, esposa de vereador.
Cargos políticos também são questionados
Parte dos nomeados ocupa cargos de natureza política, como secretarias municipais. O Ministério Público sustenta, porém, que algumas dessas pessoas não teriam qualificação técnica compatível com as atribuições recebidas.
A distinção é relevante porque a análise de nepotismo envolvendo funções políticas depende das circunstâncias de cada nomeação. Em abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal reiterou que eventuais exceções à proibição devem ser avaliadas caso a caso. A Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança nas condições nela previstas.
No caso de Governador Edison Lobão, a Promotoria argumenta que a natureza política do cargo não pode servir como autorização automática para empregar familiares, especialmente quando houver ausência de capacidade técnica, troca de favores ou tentativa de contornar a proibição constitucional.
MPMA pede suspensão das nomeações
Na ação contra o Município, o MPMA requer uma decisão liminar para suspender os atos de nomeação dos servidores identificados. Também pede que a prefeitura interrompa os pagamentos enquanto os vínculos permanecerem ativos.
Para o caso de descumprimento da medida provisória, a Promotoria solicita multa diária de R$ 2 mil, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito.
Ao final do processo, o Ministério Público pretende obter:
- anulação das nomeações consideradas irregulares;
- exoneração dos servidores enquadrados em situação de nepotismo;
- proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições;
- adoção de declaração negativa de parentesco antes da posse de novos comissionados;
- multa mínima de R$ 5 mil por mês para cada servidor mantido irregularmente após eventual ordem judicial.
Prefeito pode responder por improbidade
Na ação proposta diretamente contra Flávio Soares Lima, o MPMA atribui ao prefeito possível ato de improbidade administrativa pela nomeação de familiares para cargos comissionados e de confiança.
Entre as sanções solicitadas estão multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor no período analisado, ressarcimento integral de eventual prejuízo e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Os pedidos ainda dependem da apreciação da Justiça. Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento das pessoas citadas nem da Prefeitura de Governador Edison Lobão incluído nas informações divulgadas pelo MPMA. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.
O espaço segue aberto aos citados para eventuais esclarecimentos.
