O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, expediu, nesta sexta-feira (13), recomendação ao plano de saúde Hapvida para que suspenda, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e de quaisquer outras unidades especializadas no atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada com base na legislação vigente e tem como objetivo assegurar o direito à informação dos usuários, a continuidade da cobertura assistencial e a proteção dos direitos das pessoas com TEA, que dependem de acompanhamento multidisciplinar contínuo.
Reclamação deu origem à apuração
A recomendação foi formulada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti após denúncia apresentada à Ouvidoria do MPMA, relatando o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar, especializada no atendimento de pacientes com autismo.
Diante da reclamação, o Ministério Público articulou uma inspeção técnica conjunta, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, nas unidades da Hapvida localizadas nos bairros Areinha e Shopping da Ilha — indicadas como substitutas para absorver a demanda das clínicas que seriam descredenciadas a partir do dia 14.
Estrutura considerada insuficiente
Durante a vistoria, foi constatada a insuficiência de estrutura física, técnica e operacional das unidades da operadora para receber 283 pacientes com TEA que seriam transferidos das clínicas especializadas.
Entre as irregularidades identificadas estão:
- Ausência de responsável técnico de categorias profissionais essenciais;
- Consultórios inadequados para a prestação dos serviços terapêuticos;
- Inexistência de registro e controle dos materiais utilizados nas terapias, sem comprovação de higienização;
- Falta de licença sanitária vigente;
- Necessidade de melhorias na acessibilidade;
- Mobiliário e organização das salas considerados inadequados;
- Ausência de manual terapêutico institucional.
De acordo com o Ministério Público, essas falhas comprometem a qualidade do atendimento e podem representar risco à continuidade do tratamento, especialmente considerando a especificidade das terapias voltadas a pessoas com TEA.
Garantia de continuidade do tratamento
Na recomendação, o MPMA reforça que mudanças na rede credenciada não podem ocorrer de forma abrupta ou sem que haja estrutura adequada para absorver a demanda, sob pena de violação aos direitos dos usuários e prejuízo ao tratamento de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo e especializado.
O órgão ministerial acompanha o caso e poderá adotar outras medidas legais caso a recomendação não seja cumprida.
O plano Hapvida não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Com informações do MPMA
