O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal contra o vereador George Barros Mendes (Presidente Vargas) e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima. As medidas decorrem de investigação sobre um suposto esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, com prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.
O caso
Segundo o MP, George Barros Mendes foi nomeado, em 1º de outubro de 2023, para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria de Agricultura de Buriticupu. Apesar disso, não teria exercido as funções.
Diligências realizadas na sede da pasta constataram que o vereador era desconhecido por servidores, inclusive pelo chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou outro indício de expediente. Ainda de acordo com a apuração, durante todo o período da nomeação o parlamentar residia em Presidente Vargas, a cerca de sete horas de viagem de Buriticupu.
A investigação aponta que, mesmo sem trabalhar, George Barros recebeu salários mensalmente, somando R$ 22 mil entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data da exoneração.
“Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer indício de que o vereador tivesse prestado expediente. (…) Durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas”, afirmou o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor das ações.
O que pede o MP na área cível
Na Ação Civil Pública, o MPMA requer:
- ressarcimento integral do dano ao erário;
- perda da função pública (incluído o mandato de vereador);
- suspensão dos direitos políticos;
- multa civil por enriquecimento ilícito — todos em relação a George Barros Mendes.
Denúncias criminais
- George Barros Mendes foi denunciado por peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal).
- Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, pela suposta negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O MPMA propôs a ambos a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que, entre outros requisitos legais, exige a confissão e a reparação integral do prejuízo.
Próximos passos
As ações seguem para análise do Poder Judiciário. Caso recebidas, os denunciados serão citados a apresentar defesa. Na esfera cível, a Justiça decidirá sobre eventuais medidas cautelares e, ao final, sobre as sanções por improbidade.
“Esta é mais uma atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, reforçando o compromisso com a moralidade administrativa”, avaliou o promotor Felipe Augusto Rotondo.
Outro lado
A reportagem do Portal VB tentou contato com a defesa dos citados e aguarda um posicionamento. Espaço permanece aberto.
Com informações do MPMA
