O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra servidores e gestores do município de Santa Helena, apontando a existência de um suposto esquema de “servidores fantasmas” que teria causado prejuízo de R$ 522.793,68 aos cofres públicos.
A ação foi ajuizada no dia 4 de fevereiro pela Promotoria de Justiça de Santa Helena e pede a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais como forma de garantir o ressarcimento ao erário. O processo é assinado pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.
Entre os citados na ação estão o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho, conhecido como Joãozinho Pavão; o ex-prefeito Zezildo Almeida Júnior, que administrou o município entre 2021 e 2023; e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira. Ao todo, 12 pessoas são apontadas como integrantes do esquema.
Como funcionava o esquema
Segundo o MPMA, parte dos servidores recebia salários regularmente mesmo residindo em outros estados ou exercendo atividades privadas incompatíveis com os cargos públicos que ocupavam.
De acordo com a investigação, uma servidora efetiva lotada como professora mora em São Luís e atua como influenciadora digital. Outra servidora reside em Porto Alegre (RS) e trabalha como farmacêutica, sendo substituída em sala de aula pela própria irmã há pelo menos dois anos.
Há ainda casos de servidor com cargo efetivo que mora e trabalha em São Paulo (SP), outro lotado em secretaria municipal que reside em Aparecida de Goiânia (GO), além de servidor que, segundo o Ministério Público, exerceria atividade de taxista no lugar das funções escolares. Também foi apontada a existência de servidora comissionada que atuaria como esteticista fora do município.
O Ministério Público afirma que não havia controle efetivo de frequência ou fiscalização por parte da gestão municipal, o que teria permitido o pagamento irregular dos vencimentos por anos.
Envolvimento de gestores
Conforme a promotora, mesmo diante de indícios de irregularidades, o ex-prefeito Zezildo Almeida Júnior e o atual prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho teriam mantido o pagamento integral dos salários. No caso do ex-gestor, a participação seria evidenciada pela assinatura de documentos que mantinham o vínculo funcional de servidores que não compareciam ao trabalho.
Já em relação ao atual prefeito, o MPMA aponta que há provas, incluindo mensagens de aplicativo, indicando negociação direta com uma das servidoras para que ela permanecesse morando fora do município em suposto regime de “home office”, modalidade que não estaria prevista na legislação municipal. Segundo a promotora, isso configuraria uso indevido da máquina pública para fins pessoais e eleitorais.
A secretária municipal de Educação também é citada na ação sob a acusação de ter prestado informações falsas ao Ministério Público. Além disso, sua filha é investigada por supostamente integrar o esquema, com dispensa de frequência autorizada pela gestão.
Sanções solicitadas
O MPMA requer, para os servidores investigados, sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Para o prefeito, o ex-prefeito e a secretária municipal, o pedido inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa equivalente ao dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 12 anos.
Controle biométrico e nova ação
Em outra Ação Civil Pública, ajuizada no dia 3 de fevereiro, o Ministério Público solicitou que o Município de Santa Helena implante, no prazo de 30 dias, controle eletrônico biométrico de frequência para todos os servidores, incluindo efetivos, contratados, cedidos e comissionados.
Segundo a promotora Rita de Cássia Pereira Souza, o MPMA recebeu diversas denúncias de servidores que não comparecem ao local de trabalho, mas continuam recebendo regularmente seus salários, o que indicaria falhas no controle de assiduidade.
Além disso, uma ação específica também foi proposta contra um servidor contratado como nutricionista em 2022, que, segundo denúncias, reside em outro estado e não comparece ao município há longo período, apesar de continuar recebendo vencimentos.
Os processos seguem em tramitação e buscam, segundo o Ministério Público, assegurar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos.
Nenhhum dos citados nesta matéria se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Com informações do MPMA
