O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos devido a supostas irregularidades na execução de obras de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal, no município de Buriticupu.
A ação foi ajuizada na segunda-feira (9) pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu e é assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Entre os citados na ação estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, além de servidores municipais, engenheiros responsáveis pela fiscalização da obra e a empresa JKF Construções e Serviços Ltda, contratada para executar os serviços.
Também são mencionados na ação os engenheiros civis Ruan Alves e Josias Costa Filho, que atuaram como fiscais do contrato, o controlador-geral do município Paulo Ricardo Paiva e o técnico em edificações Johnatas Faustino, representante legal da construtora.
Contratos e inconsistências
De acordo com o Ministério Público, entre 2020 e 2024 a empresa JKF Construções firmou diversos contratos com o município de Buriticupu que, somados, chegaram a R$ 14.052.676,06, incluindo aditivos contratuais e apontamentos de inconsistências em processos administrativos.
No caso específico da quadra poliesportiva, o MPMA afirma que houve pagamento por serviços que não chegaram a ser executados, situação que teria sido viabilizada por uma sequência de atos administrativos considerados irregulares.
Pagamento sem execução da obra
Segundo a investigação, em 31 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Buriticupu realizou o pagamento referente a serviços previstos no contrato da obra.
No entanto, conforme o Ministério Público, até o final de maio de 2025 a obra sequer havia sido iniciada.
Em junho de 2025, após inspeção no local, o MPMA constatou que não havia qualquer execução da obra prevista, sendo encontrada apenas uma quadra já existente há mais de dez anos, onde parte de uma estrutura metálica destinada à nova cobertura havia sido abandonada pela empresa.
Apesar disso, naquele mesmo período, a administração municipal enviou ofício ao Ministério Público informando que 31% da obra já estaria concluída, incluindo serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura.
Também foram encaminhados relatórios assinados pelo fiscal Ruan Alves, além de documento acompanhado de uma fotografia do prefeito no local da obra.
Segundo o promotor Felipe Rotondo, a presença do gestor municipal reforçaria o conhecimento direto da situação.
“Ele acompanhou presencialmente a fiscalização, o que reforça a ciência direta dele sobre a situação das obras”, destacou o promotor.
Documentos considerados falsos
Em agosto de 2025, o município apresentou ao MPMA cópia do processo administrativo que autorizou o pagamento da obra.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento incluía diversos documentos ideologicamente falsos, entre eles:
- nota de empenho da despesa;
- boletim de medição indicando conclusão de 100% dos serviços preliminares e fundações;
- nota fiscal emitida pela empresa JKF Construções;
- nota de liquidação assinada pela então secretária de Educação;
- parecer do controlador-geral do município declarando o processo “apto para pronto pagamento”;
- ordem de pagamento e transferência bancária realizada na véspera de Ano Novo.
Laudo técnico confirma ausência da obra
Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA (COEA) elaborou parecer técnico que reforçou as suspeitas levantadas na investigação.
O relatório apontou que não houve execução de serviços de fundação, terraplanagem ou demais etapas previstas no contrato.
Segundo o documento, a única intervenção identificada no local foi a instalação de uma estrutura metálica sobre uma quadra já existente, sem qualquer obra compatível com os serviços pagos.
O laudo também identificou superfaturamento no valor total de R$ 341.586,10, quantia que o Ministério Público pede que seja devolvida aos cofres públicos.
De acordo com o promotor Felipe Rotondo, as provas indicam uma sequência de atos administrativos que permitiram a liberação do pagamento sem a correspondente execução da obra.
“Os elementos colhidos não apontam para mero erro material ou imperícia, mas para uma cadeia sucessiva de validações documentais incompatíveis com a obra, suficiente para permitir a saída de verba pública sem a correspondente contraprestação”, afirmou.
Condutas apontadas na ação
Na Ação Civil Pública, o MPMA detalha a participação de cada um dos envolvidos.
Segundo a promotoria:
- o prefeito João Carlos Teixeira da Silva teria acompanhado a situação da obra e participado de comunicações aos órgãos de controle;
- o chefe de gabinete Afonso Batista assinou autorizações relacionadas ao empenho e ao pagamento;
- a ex-secretária Salma Torres assinou a liquidação da despesa;
- os fiscais do contrato atestaram a execução de serviços;
- o controlador-geral do município emitiu parecer aprovando o pagamento sem ressalvas;
- a empresa JKF Construções e seu representante legal solicitaram o recebimento com base em medições sem comprovação.
Pedidos do Ministério Público
Na ação judicial, o MPMA pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral do valor de R$ 341.586,10, acrescido de correção monetária e juros.
Também foram solicitadas outras penalidades, como:
- perda da função pública, quando aplicável;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil, a ser definida pela Justiça;
- proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.
O processo seguirá agora para análise do Poder Judiciário, que deverá avaliar as responsabilidades e os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
As defesas dos citados não foram encontradas para comentar sobre o caso, mas o espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Com informações do MPMA
