O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira (31), com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a suspensão imediata do contrato de concessão firmado entre o Município de São Luís e o Consórcio Via SL, responsável pela operação do transporte público coletivo na capital.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também requer que a Prefeitura de São Luís autorize, no prazo de até 48 horas, a atuação de novas empresas para assumir as linhas atualmente operadas pelo consórcio, até a conclusão de um novo processo licitatório.
Além disso, o MPMA pede que o Município declare a caducidade do contrato vigente, sob a justificativa de sucessivos descumprimentos e da incapacidade operacional do consórcio em manter a prestação regular do serviço.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão ministerial solicitou a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil.
Segundo a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, a situação tem causado prejuízos diretos à população, com violação de normas que garantem a continuidade e qualidade dos serviços públicos. “As sucessivas paralisações totais e parciais realizadas pelo Consórcio Via SL têm afetado mais de 15 bairros desta capital, resultando no desatendimento de 27 linhas urbanas e impactando diretamente entre 45 e 50 mil usuários diariamente”, afirmou.
Na ação, o Ministério Público também resgata o histórico de problemas envolvendo o consórcio, que se intensificaram desde novembro de 2025, quando trabalhadores iniciaram paralisações em razão de atrasos salariais e ausência de benefícios como plano de saúde e tíquete-alimentação.
O documento destaca ainda que, no último dia 19, foi expedida uma recomendação para que a Prefeitura adotasse medidas para extinguir o contrato com o Consórcio Via SL. No entanto, segundo o MPMA, não houve resposta por parte do Executivo municipal.
O caso agora será analisado pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Com informações do MPMA
