O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à empresa NNGOLD Mineração Ltda a suspensão imediata de qualquer atividade de exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé que utilize dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou equipamentos semelhantes. A medida foi expedida nesta segunda-feira (7) pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé.
Além de interromper as atividades, caso elas estejam em andamento, a empresa também foi orientada a não iniciar esse tipo de intervenção enquanto não comprovar a regularidade jurídica e ambiental da operação perante os órgãos competentes.
Fiscalização busca prevenir danos ambientais
A recomendação faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pelo MPMA para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral desenvolvida na região. O objetivo é evitar possíveis impactos ambientais em áreas de preservação permanente, especialmente no leito do Rio Maracaçumé.
Segundo o Ministério Público, a medida foi fundamentada em um parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontou não haver, tanto no Plano de Pesquisa quanto no Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa, previsão para o uso de dragas ou bombas de sucção hidráulica durante a atividade de pesquisa.
De acordo com o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, responsável pela recomendação, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
“A exploração mineral em ambiente fluvial exige rigorosa observância das normas ambientais. A atuação preventiva do Ministério Público visa evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé, garantindo que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes”, destacou o promotor.
Empresa deverá apresentar documentação
O MPMA também determinou que a NNGOLD Mineração Ltda apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
A empresa deverá informar, entre outros pontos, se possui autorização ambiental específica para a atividade, demonstrar a compatibilidade da exploração mineral com as normas vigentes, comprovar que não há vedação técnica dos órgãos competentes e apresentar evidências do cumprimento de todas as condicionantes ambientais eventualmente impostas.
A recomendação integra as ações de fiscalização do Ministério Público voltadas à preservação dos recursos naturais e ao controle de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais na região.
Com informações do MPMA
