A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a mulheres o direito à meia-entrada em partidas de futebol em todo o Brasil. Para ter acesso ao benefício, bastará apresentar um documento oficial de identificação.
A proposta é um substitutivo apresentado pela deputada Helena Lima (MDB-RR) ao Projeto de Lei 168/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Em vez de criar uma nova legislação, o texto modifica a Lei 12.933/13, que já assegura meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
O benefício continua sujeito ao limite de 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento esportivo, conforme previsto na legislação em vigor.
Frequência feminina nos estádios ainda é baixa
A relatora justificou a medida com base em dados que mostram a baixa presença de mulheres nas arquibancadas. De acordo com a pesquisa Mulheres & Futebol, divulgada em abril de 2024 pelo W.Lab, 94% das entrevistadas disseram torcer por algum time, mas apenas um terço costuma ir aos estádios. Entre os principais fatores para essa ausência estão o sentimento de insegurança (40%) e o preço dos ingressos (23%).
“Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da meia-entrada é uma forma de enfrentar a exclusão histórica das mulheres desses espaços”, afirmou a deputada.
Tramitação
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada de forma conclusiva, pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
