A Justiça Federal homologou um acordo que prevê a devolução de R$ 1,9 milhão pelo município de Maranhãozinho (MA), após a constatação de recebimento indevido de recursos do Fundeb, destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a homologação, a ação civil pública movida pelo MPF contra o município é encerrada.
Fraude no Educacenso
Segundo a investigação, Maranhãozinho inseriu informações falsas no sistema Educacenso, declarando números de matrículas muito superiores à quantidade real de alunos no EJA. Essa prática resultou em repasses indevidos do Fundeb.
Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), anexada à ação, apontou que em 2023 o município declarou 2.632 alunos matriculados, mas a fiscalização do TCE-MA encontrou apenas 659 estudantes ativos. Entre as irregularidades identificadas estavam a inclusão de pessoas já falecidas e até de moradores de outros municípios e estados.
A CGU estimou que as matrículas irregulares poderiam variar de 289 a 2.599, representando valores entre R$ 1,6 milhão e R$ 6,7 milhões em repasses indevidos.
Medidas definidas
Na sentença, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, que prevê:
- a exclusão de 355 alunos do Censo Escolar de 2023;
- a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos;
- a correção das informações de matrículas no Educacenso;
- o recálculo das estimativas do Fundeb para o ano de 2023 pelo FNDE.
Com o ajuste, os dados oficiais deverão refletir a realidade do número de estudantes, evitando novos repasses indevidos.
Com informações do MPF
