Os bairros da Forquilha e São Bernardo, na capital maranhense, enfrentam graves problemas, especialmente durante o período chuvoso. As dificuldades incluem ruas alagadas, falta de esgotamento sanitário e acúmulo de lixo. Em resposta, a Justiça estadual, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu uma ação que exige melhorias no saneamento básico desses locais.
O juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município de São Luís execute, em até dois anos, obras de saneamento, esgotamento sanitário e drenagem das águas das chuvas. Além disso, o município deve remover o lixo acumulado nas entradas de drenagem em até três meses e dar uma destinação adequada aos resíduos. A sentença também inclui o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A ação, movida pelo Ministério Público, alega que o município descumpre a legislação ambiental e urbanística, deixando os bairros sem infraestrutura básica. Durante o processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) confirmaram a ausência de um sistema de esgotamento sanitário e relataram que moradores jogam lixo nas galerias de águas pluviais, agravando a situação.
O juiz fundamentou sua decisão com base na Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que define as ações de saneamento para os próximos 20 anos. O juiz também mencionou o “Novo Marco Legal do Saneamento”, que estabelece a necessidade de conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.
Para o juiz, a omissão do poder público compromete a qualidade de vida dos moradores e causa impactos ambientais negativos na região. Ele ressaltou a importância de medidas eficazes e permanentes para garantir uma infraestrutura urbana adequada e o respeito aos direitos fundamentais da população local.
Com informações da CGJ
