O Procon-SP autuou a Nestlé por prática de publicidade enganosa e aplicou à empresa uma multa de R$ 13 milhões, com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o órgão, a Nestlé colocou no mercado produtos que não continham ingredientes destacados nos rótulos, o que configura infração às normas de proteção ao consumidor. Os itens citados incluem os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel”.
Outro produto analisado foi a “Mistura de Creme de Leite”, cuja composição — uma mistura de creme de leite UHT com soro de leite —, segundo o Procon-SP, induz o consumidor ao erro quanto às reais características do item.
De acordo com a entidade, os rótulos levavam o consumidor a acreditar que os produtos continham ingredientes que, de fato, não estavam presentes, violando o direito à informação clara e precisa.
Resposta da Nestlé
Em nota, a Nestlé afirmou que segue rigorosamente a legislação vigente, incluindo as regras sobre rotulagem e comunicação. A empresa ressaltou que os produtos mencionados já foram descontinuados — os biscoitos em 2022 e a “Mistura de Creme de Leite” em 2023.
A companhia também informou que apresentará defesa às autoridades, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
