Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (17) e gerou forte reação de entidades médicas, que prometem contestá-la na Justiça.
O que muda com a nova resolução?
A Resolução nº 5/2025 do CFF amplia a atuação dos farmacêuticos na área clínica. Entre as principais mudanças, o texto permite que esses profissionais:
✅ Prescrevam medicamentos, inclusive os que exigem receita médica;
✅ Renovem prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde;
✅ Façam exames físicos, avaliem sinais e sintomas, solicitem e interpretem exames para acompanhar a eficácia dos tratamentos.
Para prescrever remédios que exigem receita médica, o farmacêutico deverá possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Além disso, o profissional poderá atuar em casos de risco de morte iminente, conforme descrito no artigo 3º da resolução.
Polêmica e reação dos médicos
A medida não foi bem recebida por associações médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM) classificaram a resolução como ilegal e prometeram acionar a Justiça.
➡️ “O farmacêutico não tem competência legal e técnica para prescrever medicamentos. Essa decisão coloca em risco a saúde da população”, declarou Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do CFM.
A APM reforçou que a prescrição de medicamentos faz parte do ato médico, já que envolve um processo detalhado que passa por anamnese, exame clínico e interpretação de exames complementares.
“O farmacêutico tem um papel essencial na orientação sobre medicamentos, mas prescrever exige formação específica. Médicos cursam seis anos de faculdade e até seis anos de residência para garantir um diagnóstico preciso antes da prescrição”, destacou Antônio José Gonçalves, presidente da APM.
Disputa judicial e histórico da regulamentação
A publicação da nova resolução ocorre poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que declarou ilegal uma norma anterior (Resolução 586/2013) que já previa a prescrição farmacêutica para medicamentos que não exigiam receita médica.
Agora, com a ampliação das atribuições dos farmacêuticos, médicos prometem recorrer novamente à Justiça para impedir a aplicação da norma.
Até o momento, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) não se manifestou sobre as críticas das entidades médicas.
Redação / G1
