A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser emitido em um novo formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança busca evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis no modelo atual, que já registra cerca de 60 milhões de empresas e filiais em todo o país.
O que muda?
A estrutura do CNPJ continuará com 14 caracteres, mas a partir do segundo semestre de 2026, novos registros poderão incluir letras (de A a Z), além dos números já utilizados. O objetivo é expandir significativamente a capacidade de geração de novos CNPJs sem alterar o funcionamento dos sistemas atuais.
A mudança não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos e não precisarão ser atualizados.
Quem receberá o novo CNPJ?
O novo modelo será adotado exclusivamente para novas inscrições, como:
- Empresas recém-criadas
- Novas filiais
- Profissionais liberais
- Condomínios
- Produtores rurais
A Receita Federal deve divulgar um cronograma específico para a implementação gradual do novo padrão, conforme o tipo de atividade ou porte do negócio.
Haverá mudanças no processo de inscrição?
Não. O procedimento de solicitação de CNPJ continuará o mesmo, inclusive por meio da plataforma REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A única diferença será a emissão do número já no novo padrão.
Como será feito o cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), utilizado para garantir a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado por meio do método Módulo 11, agora adaptado para aceitar caracteres alfanuméricos.
Nesse novo cálculo, as letras serão convertidas em números com base na tabela ASCII — por exemplo, a letra A (65 na tabela ASCII) terá o valor 17 (65 – 48). A Receita disponibilizará rotinas em linguagens de programação como Java, Python e C# para facilitar a adaptação nos sistemas corporativos.
Empresas precisam se preparar
Embora os CNPJs antigos não sejam alterados, empresas e desenvolvedores de software terão que atualizar seus sistemas internos, especialmente aqueles ligados à emissão de notas fiscais, controle de fornecedores e validação de dados tributários. A Receita recomenda que as empresas comecem a se preparar com antecedência para evitar falhas ou atrasos.
A própria Receita Federal informou que está desenvolvendo ferramentas de suporte técnico para ajudar no processo de adaptação.
Ligação com a reforma tributária
A atualização do CNPJ está inserida no contexto de modernização do sistema tributário nacional e na preparação para a entrada em vigor de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previstos na reforma tributária.
O novo modelo amplia a capacidade de gerenciamento fiscal, melhora a distinção entre despesas pessoais e profissionais e favorece a automação de processos como a recuperação de créditos tributários.
Haverá custo para as empresas?
Sim. A adaptação tecnológica exigirá investimentos por parte das empresas, principalmente na atualização de softwares, bancos de dados e rotinas fiscais. No entanto, a Receita argumenta que, no médio prazo, os ganhos em eficiência e integração compensarão os custos iniciais.
Com informações do G1 SP
