A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão realizou, na segunda-feira (19), uma operação que resultou no flagrante de exercício ilegal da advocacia no município de Buriticupu. A ação foi conduzida pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia após denúncia de que um homem estaria atuando como advogado sem possuir inscrição na Ordem.
Durante a diligência, foi constatado que o suspeito mantinha um escritório estruturado e utilizava o nome “Lucas Ferreira Advocacia”, apesar de não possuir registro profissional. Ainda segundo a OAB-MA, o indivíduo havia constituído uma empresa de advocacia registrada em Erechim, no Rio Grande do Sul, o que reforçou a gravidade da conduta.
Denúncia levou à abertura de procedimento
De acordo com a OAB Maranhão, a denúncia foi apurada internamente, resultando na instauração de procedimento administrativo, coleta de provas e confirmação da inexistência de inscrição do suspeito nos quadros da Ordem. Em seguida, a Comissão acionou a Subseção de Buriticupu e a Delegacia local, que acompanharam a diligência.
“O flagrante demonstra que a OAB Maranhão está atenta e atuante. Nosso compromisso é coibir falsos profissionais e garantir que a sociedade seja atendida por advogados regularmente inscritos e preparados para exercer a profissão”, afirmou Jonatas Dutra, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
O homem foi conduzido à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis.
Atuação irregular foi interrompida
Segundo a OAB Subseção Buriticupu, o suspeito atendia normalmente a população, apresentando-se como advogado, o que representa risco direto aos direitos dos cidadãos.
“Encontramos o indivíduo atuando de forma irregular, como se fosse advogado. Nosso papel é proteger a sociedade e assegurar que a advocacia seja exercida com legitimidade. Em Buriticupu, qualquer tentativa de fraude será prontamente combatida”, declarou Alexandre Florentino, presidente da subseção local.
Crime previsto em lei
A OAB Maranhão reforçou que o exercício ilegal da advocacia é crime, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), com pena prevista de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa.
Para o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a fiscalização será intensificada em todas as regiões do estado.
“O exercício ilegal da profissão coloca em risco direitos, processos e a própria vida das pessoas. A OAB Maranhão não tolera esse tipo de prática e continuará vigilante para proteger a cidadania e a advocacia maranhense”, afirmou.
A entidade orienta que a população sempre verifique a inscrição do profissional antes de contratar serviços jurídicos, consulta que pode ser feita nos canais oficiais da Ordem.
Com informações da Ascom OAB-MA
