O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631 — reajuste de 7,44% em relação ao valor atual (R$ 1.518). O texto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, votado pelo plenário.
Saldo fiscal e dívidas
A proposta projeta um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com o objetivo de reduzir a dívida pública. A meta segue a estratégia do governo de buscar déficit zero em 2025.
Segundo a equipe econômica, as despesas primárias — aquelas que envolvem manutenção da máquina pública e investimentos — devem alcançar R$ 3,2 trilhões, um aumento de R$ 168 bilhões em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 2,4 trilhões estão sujeitos às regras do novo arcabouço fiscal. A maior fatia continua concentrada em gastos obrigatórios, principalmente previdência social, enquanto as despesas discricionárias (investimentos e custeio) representam apenas 7,6%.
O orçamento total soma R$ 6,5 trilhões, incluindo o montante destinado à rolagem da dívida pública.
Onde o dinheiro será aplicado
O governo detalhou os pisos constitucionais e alguns dos principais programas contemplados:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões
- Educação: R$ 133,7 bilhões
- Fundeb: R$ 70 bilhões
- Investimentos: R$ 83 bilhões
- Emendas parlamentares impositivas: R$ 40,8 bilhões
Entre programas específicos, estão previstos:
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões
- Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões
- Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões
- Novo PAC: R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões
Receita e previsões macroeconômicas
Do lado da arrecadação, a proposta reduz a estimativa de receitas extras para R$ 19,8 bilhões, vindos principalmente da revisão de benefícios fiscais em discussão no Congresso. Por outro lado, prevê perda de R$ 5,2 bilhões com incentivos a datacenters.
Para embasar o projeto, o governo trabalha com crescimento do PIB de 2,44%, inflação de 3,6%, taxa Selic média de 13,11% ao ano e câmbio a R$ 5,76.
O que está em jogo
A votação da LOA de 2026 será o próximo passo após a tramitação na Comissão de Orçamento. O texto define quanto o governo poderá gastar e em quais áreas, servindo como guia para a execução das políticas públicas no próximo ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
