Órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos participaram de uma reunião técnica em São Luís para debater a situação de crianças e adolescentes venezuelanos em condição de trabalho infantil. O encontro ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho e reuniu representantes do Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, conselhos tutelares e diversas secretarias estaduais e municipais.
Durante a reunião, foram discutidas as ações já implementadas para atender essa população, além da necessidade de novas medidas para garantir direitos básicos, como alimentação, moradia, educação e assistência social. A discussão ocorre em meio a um acompanhamento feito pelo Ministério Público do Maranhão desde 2023, quando foi solicitada a adoção de políticas de proteção às famílias migrantes que vivem na capital maranhense.
Desde então, foram realizadas 19 audiências extrajudiciais para tratar do tema, abordando questões como segurança alimentar, acesso à saúde, regularização documental e inserção no mercado de trabalho. Segundo relatório da Promotoria, todas as deliberações contaram com a participação de lideranças dos migrantes, levando em consideração as diferenças culturais e a preservação de suas tradições.
A reunião reforçou a cobrança sobre os órgãos públicos para que cumpram os compromissos firmados e garantam a implementação das políticas necessárias para proteção dessa população. A fiscalização das medidas segue em andamento.
Com informações do MPMA
