O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9), em Brasília, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado avaliar a admissibilidade da matéria. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e estabelece a limitação da jornada de trabalho a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição prevê carga máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a promulgação.
Propostas apensadas
Hugo Motta informou ainda que decidiu apensar à PEC outra proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
A principal diferença entre as propostas está no prazo de implementação: enquanto a PEC de Erika Hilton prevê vigência após um ano da publicação, a de Reginaldo Lopes estabelece um período de transição de dez anos.
Debate nacional
Em declaração nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o debate será conduzido com diálogo entre diferentes setores da sociedade. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, destacou.
A tramitação da PEC promete mobilizar representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas em direito do trabalho, uma vez que a mudança impacta diretamente a organização das jornadas e as relações trabalhistas no país.
Com informações da Agência Brasil
