Uma disputa judicial iniciada em 2015 terminou com resultado favorável aos pescadores artesanais da Praia do Boqueirão, na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. A Justiça rejeitou o pedido de reintegração de posse apresentado pela Vale S.A. sobre uma área utilizada pela comunidade como apoio à atividade pesqueira.
O processo teve o trânsito em julgado certificado em 26 de outubro de 2026. Isso significa que a decisão se tornou definitiva nessa ação, sem possibilidade de novos recursos. A empresa não conseguiu comprovar os requisitos necessários para obter a reintegração.
A defesa dos pescadores foi realizada pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
O que estava em discussão
A Vale buscava recuperar judicialmente a posse de uma área ocupada há décadas pelos pescadores. Para sustentar o pedido, precisava demonstrar, entre outros pontos, que exercia a posse anteriormente e que havia sofrido esbulho — a perda injusta dessa posse.
Durante o processo, a Defensoria contestou a comprovação desses elementos. Também apresentou documentos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) indicando que parte do terreno integra o patrimônio da União e outra corresponde a praia marítima, bem público de uso comum do povo.
A defesa reuniu ainda registros da utilização histórica do espaço pela comunidade, incluindo documentos sobre a existência de ranchos de pesca desde 2005.
Sentença foi mantida por unanimidade
Na primeira instância, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, julgou improcedente o pedido da empresa.
A Vale recorreu, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão negou a apelação por unanimidade. Sob a relatoria do desembargador Antônio José Vieira Filho, o colegiado manteve integralmente a sentença.
O tribunal reconheceu que a empresa não comprovou a posse anterior nem a ocorrência do esbulho alegado.
O que muda para a comunidade
Com o encerramento definitivo da ação, permanece rejeitada a tentativa de retirada dos pescadores por meio desse processo. O resultado preserva o uso da área diante do pedido apresentado pela Vale, sem representar, por si só, uma declaração de propriedade em favor da comunidade.
Para os pescadores, o espaço funciona como ponto de apoio ao trabalho e à subsistência. Segundo o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, a decisão reforça a proteção de comunidades que dependem de seus territórios para manter suas atividades.
O defensor destacou que a assistência jurídica foi prestada ao longo de mais de uma década de disputa.
