A Polícia Federal investiga um débito previdenciário de R$ 503.668.255,31 atribuído à Prefeitura de Imperatriz. O inquérito foi instaurado em 21 de maio de 2026 para apurar uma possível apropriação indébita previdenciária, após a Receita Federal encaminhar o resultado de uma fiscalização nas contas do município.
O prefeito Rildo Amaral e o secretário responsável pelas áreas de Administração e Finanças deverão prestar depoimento na condição de investigados. A apuração tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por causa do foro relacionado ao cargo de prefeito.
A abertura do inquérito não significa que os gestores tenham sido responsabilizados pelo débito ou denunciados criminalmente. A investigação busca determinar quando as irregularidades ocorreram, quem administrava os recursos e qual foi o destino dos valores que deveriam ter sido repassados à Previdência Social.
Receita formalizou dívida em julho de 2025
O procedimento começou após uma fiscalização da Receita Federal identificar o débito nas contas municipais. O crédito tributário foi formalizado em julho de 2025 e, posteriormente, encaminhado à Polícia Federal para avaliação na esfera criminal.
Segundo a portaria que determinou a abertura do inquérito, não havia registro de pagamento ou parcelamento do montante até o início da investigação.
A PF solicitou que a Receita apresente informações atualizadas sobre a dívida, incluindo eventual acordo de parcelamento, suspensão da cobrança ou ajuizamento de ação para recuperar os recursos.
O delegado responsável também pediu ao TRF-1 a prorrogação do inquérito por mais 120 dias. O período deverá ser utilizado para colher depoimentos, reunir documentos e delimitar as responsabilidades administrativas.
Os dados sobre o valor e as diligências constam do procedimento divulgado nesta semana.
O que é apropriação indébita previdenciária
O crime investigado pode ocorrer quando contribuições descontadas da remuneração dos trabalhadores não são repassadas à Previdência Social dentro do prazo previsto em lei.
Para uma eventual responsabilização criminal, será necessário identificar quem possuía poder de decisão sobre os pagamentos, em qual período os valores deixaram de ser recolhidos e se houve intenção na retenção dos recursos.
Esses elementos ainda serão analisados no decorrer do inquérito. O resultado da apuração poderá levar ao arquivamento do caso ou ao encaminhamento dos elementos reunidos ao Ministério Público Federal.
Prefeitura atribui débito ao exercício de 2024
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município sustentou que a dívida se refere a 2024, quando Rildo Amaral ainda não havia assumido a Prefeitura de Imperatriz.
O atual prefeito iniciou o mandato em janeiro de 2025. Conforme a Procuradoria, a administração municipal somente foi notificada sobre a existência do débito em outubro daquele ano.
A prefeitura afirma que, depois da notificação, adotou medidas para apurar as responsabilidades da gestão anterior e tentar esclarecer o destino dos recursos.
Entre as providências anunciadas está a abertura de uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas. O município também informou ter apresentado uma representação criminal ao Ministério Público Federal e ajuizado uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal.
A Procuradoria argumenta que a possível irregularidade não deve ser atribuída automaticamente à atual administração. Essa alegação será confrontada com os documentos fiscais e administrativos reunidos pela Polícia Federal.
Ex-prefeito diz não ser citado
O ex-prefeito Assis Ramos declarou que seu nome não aparece nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Ele afirmou que, durante os dois mandatos à frente do município, negociou o parcelamento de débitos previdenciários que teriam sido acumulados por administrações anteriores.
O também ex-prefeito Sebastião Madeira não havia se manifestado até a última atualização do caso.
A investigação deverá buscar documentos de diferentes períodos para estabelecer a origem do débito de R$ 503,6 milhões. Somente após essa análise será possível apontar se houve irregularidade criminal e quais agentes públicos ou gestores poderão ser responsabilizados.
